ANEEL reconhece projeto do Senado que fortalece autonomia das agências reguladoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) registra seu reconhecimento à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73, de 2025, que estabelece a vedação ao contingenciamento de despesas das agências reguladoras federais. A matéria, de autoria do senador Laércio Oliveira e relatada pelo senador Marcos Rogério, foi aprovada após tramitação … Ler mais