Famílias de baixa renda podem contar com benefícios que reduzem o valor da conta de energia. Atualmente, consumidores com cadastro atualizado no Cadastro Único podem contar com dois programas distintos: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada em 2002, através da Lei 10.438, é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), … Ler mais
Mais de 237 mil consumidores em Goiás, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, precisam atualizar seus dados cadastrais para garantir a continuidade do desconto na conta de luz. A medida ocorre após atualização nas regras do programa, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Resolução Normativa nº 1.147, publicada em … Ler mais
Lançada em julho de 2025, essa nova política pública chegou para dar alívio imediato na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro. A iniciativa se consolidou como uma das mais relevantes no combate à pobreza energética no país por garantir que a eletricidade chegue às famílias em situação de vulnerabilidade, seja em áreas urbanas, rurais … Ler mais
O novo desconto social na conta de luz já está valendo para as famílias brasileiras de baixa renda. A medida entrou em vigor desde o dia 1º de janeiro e beneficia os consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês. … Ler mais
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, recentemente, a abertura de Consulta Pública CP 32/2025 para regulamentar a Lei 15.235/2025, que instituiu o desconto de 100% nas faturas de energia elétrica para consumo de até 80 kWh mensais para beneficiários da Tarifa Social. A gratuidade para essa faixa de consumidores entrou … Ler mais
Se você não sabia, vai ficar sabendo a diferença entre dois programas sociais de energia elétrica criados pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia. Os programas Luz para Todos e Luz do Povo compartilham o mesmo propósito, ou seja, combater a pobreza energética. Vamos saber um pouco sobre esses dois programas: Luz … Ler mais
Milhares de famílias de baixa renda que vivem na Região Metropolitana de Goiânia ainda não usufruem do desconto garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Levantamento da Equatorial Goiás aponta que 64.813 unidades consumidoras, distribuídas em 28 municípios, seguem fora do cadastro, o que representa 40,34% do público com direito ao benefício. A Tarifa … Ler mais
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE é uma política pública de descontos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda, assim como para idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Marcos legais A política pública está disciplinada pela Lei nº 12.212, … Ler mais
Desde o último sábado (05/7), está em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que prevê a gratuidade na tarifa de energia para quem consome até 80 kWh e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Pode-se dizer, é uma nova roupagem da tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que foi inserida dentro de um programa denominado … Ler mais
A partir de sábado (5/7), entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80kWh/mês, na conta de luz das famílias de baixa renda. Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória. A … Ler mais