A Resolução Normativa de nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem, no artigo 49, um dispositivo que trata de forma clara sobre o direito à gratuidade de instalação do padrão de entrada. O padrão é composto de uma caixa de medição, sistema de aterramento e outros acessórios necessários para que a concessionária … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a bandeira tarifária verde em março de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa para estes consumidores. Neste momento, a bandeira verde vale apenas … Ler mais
O envio de mensagens eletrônicas é uma facilidade que a tecnologia oferece, inclusive, para ofertar soluções e agilizar serviços nas mais diversas áreas. Em relação ao serviço de energia elétrica, com frequência, há dúvida dos consumidores sobre o encaminhamento de mensagens eletrônicas. O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (CONCEG) foi buscar resposta a essa … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A Agência iniciou as suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições: Regular a geração (produção), … Ler mais
O ano de 2021 obteve o segundo melhor resultado desde 1997, na ampliação da capacidade instalada de geração no Brasil. E 2022 promete ultrapassar esse feito. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o incremento na matriz energética para este ano está estimado em 7.625,08 megawatts (MW), superando a expansão verificada no … Ler mais
A Resolução nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode, por assim dizer, ser equiparada a uma Constituição do setor. E, diga-se de passagem, não há exagero nesse comparativo. Para se ter uma ideia, a REN.1000 tem 678 artigos, enquanto a Constituição Federal tem 368. Números a parte, cada qual tem o seu … Ler mais
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) protocolou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um pedido de revogação da Bandeira Tarifária de Escassez Hídrica. Essa nova modalidade de bandeira tarifária, que está em vigor desde setembro do ano passado e tem previsão de vigorar até o mês de abril, acresce R$ … Ler mais
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública n° 02/2022, de 4 a 13 de fevereiro, para coletar sugestões da sociedade sobre os termos de empréstimo a ser viabilizado pela Agência, conforme determinam a Medida Provisória n° 1.078/2021 e o Decreto n° 10.939/2022. O empréstimo, com valor … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a bandeira tarifária verde em fevereiro de 2022 para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com o acionamento da bandeira verde não há acréscimo na tarifa para esses consumidores. Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os consumidores beneficiários da … Ler mais
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), está fazendo gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), visando sensibilizar o órgão regulador para a cessão da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica. Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontam que o volume de água armazenado nos reservatórios localizados no Sudeste/Centro-Oeste, deve … Ler mais