A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (07/5) projeto de lei que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto aprovado é … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A partir desta quarta-feira (20), serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. … Ler mais
Pode ocorrer, por algum motivo, de o consumidor ter o fornecimento de energia elétrica interrompido pela distribuidora. A religação das instalações, visando o restabelecimento do fornecimento é uma situação que obedece aos preceitos da regulação. Neste caso específico, a Resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica traz de forma muito clara como as religações … Ler mais
Muita gente tem dúvida acerca da gratuidade do padrão de entrada, ou padrão de energia como é mais popularmente conhecido. Buscando orientar os interessados sobre essa questão, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) buscou informações do tema. E, vale ressaltar, essa informação é bem clara no texto da Resolução … Ler mais
Os conselhos de consumidores de energia elétrica, a exemplo do CONCEG (Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás), possuem representação de cinco classes consumidoras: Residencial, Rural, Industrial, Comercial e Poder Público. Todas elas são importantes. Mas, vamos aqui saber um pouco mais acerca da classe Poder Público. No CONCEG, essa classe é … Ler mais
A instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica foi objeto de debate na última terça-feira, 20/6, durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). O parlamentar é o autor do requerimento nº 46/2023, o qual … Ler mais
No ano passado, a Lei nº 14.300 instituiu no Brasil o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Essa lei tem a sua regulamentação na Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da REN nº 1.059/2023, que estabelece regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. … Ler mais
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados tem agendada para a próxima terça-feira, 23/5, uma audiência pública para debater sobre a possibilidade de redução de tarifas de energia, nos municípios onde existam usinas hidrelétricas instaladas. A proposta dessa audiência pública partiu da deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA). Justificando a necessidade do debate, … Ler mais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico. Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. O mecanismo é adotado … Ler mais
A Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é a normativa que estabelece as regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, assim como dispõe sobre os direitos e deveres do consumidor e das distribuidoras. A REN 1000 traz, no seu artigo 176, a definição sobre a classe consumidora … Ler mais
