A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo à Energia Oceânica (PNIEA). O objetivo é estimular a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a implantação de iniciativas para geração de energia renovável a partir de fontes oceânicas. O texto aprovado é a versão … Ler mais
Desde o início desse mês de março, já está disponível nova ferramenta de pesquisa legislativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a leis.org/aneel. Com isso, a atual plataforma Sophia ficará desativada para pesquisa legislativa, mas continuará funcionando para consulta ao acervo da biblioteca. Ao contrário do Sophia, em que a pesquisa legislativa era realizada … Ler mais
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os consumidores-geradores de energia, conhecidos como prossumidores, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Esses usuários são aqueles que, além de consumir, também produzem a própria energia, como ocorre nos sistemas de geração distribuída com painéis solares. A proposta altera a … Ler mais
Depois de mais de sete anos de estudos conjuntos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se aproximam de uma definição sobre o compartilhamento de postes de distribuição de energia para uso por companhias de telefonia e telecomunicações a cabo. A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou nesta terça-feira … Ler mais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Medida Provisória- MP nº 1.304, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. O texto com as justificativas foi publicado no Diário Oficial da União. O que quer dizer que ele agora é lei (nº 15.296, de 24 de novembro de 2025) A sanção da … Ler mais
Foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, a Lei nº 15.181/2025, que amplia as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados para fornecimento (distribuição e transmissão) de energia elétrica. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (29/7) e altera o Código Penal. O furto desses … Ler mais
Representantes do governo federal e de produtores rurais debateram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, mudanças nas regras para descontos especiais nas contas de energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura. A audiência pública na Comissão de Minas e Energia foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei 1638/25. … Ler mais
Representantes de várias áreas do setor elétrico defenderam nesta quarta-feira (2) a inclusão de sistemas de armazenamento de energia no país. O tema foi debatido na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente do colegiado. Sistemas de armazenamento de energia são tecnologias capazes de guardar … Ler mais
O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), entidade que congrega os colegiados representativos das distribuidoras no país, divulgou num manifesto contrário à derrubada dos vetos presidenciais no marco das eólicas offshore. Denominado de “O estado Legislador que não protege”, o manifesto pontua que a decisão tomada pelo Congresso Nacional é um retrocesso nas … Ler mais
A Medida Provisória do Setor Elétrico já está em vigor, mas precisa ainda de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Será formada uma Comissão Mista de deputados e senadores e depois o texto será votado nas duas casas, ou seja, no Senado e na Câmara dos Deputados, em um prazo de até 120 dias. Nesta … Ler mais