Lei é sancionada é dá novo formato à Tarifa Social de Energia Elétrica
Foi sancionado pela presidência da República, o projeto que converte em lei a Medida Provisória nº 1.300/2025, que criou o programa Luz do Povo. A iniciativa garante gratuidade total na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês). O ministro … Ler mais