Entenda a diferença: Revisão Tarifária Periódica x Reajuste Tarifário Anual x Revisão Extraordinária
A prestação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica é regulada conforme regras definidas nos contratos de concessão/permissão, celebrados entre as distribuidoras e a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, que é o órgão maior de regulação do sistema elétrico brasileiro. Nestes contratos, foram definidos três mecanismos de alteração … Ler mais