STF X ICMS da energia: um debate para a sociedade
Wilson de Oliveira Infelizmente, muitas questões relativas à tributação da energia elétrica saltam aos olhos de uma das partes interessadas: o consumidor. E, diga-se de passagem, não por falta de interesse, mas pela complexidade do tema, que desafia gestores, operadores do Direito e magistrados. Tanto que foi parar no Supremo Tribunal Federal uma demanda de … Ler mais