Projeto que limita alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25/5), o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto vai à apreciação do … Ler mais