O Projeto de Lei 918/22 isenta da bandeira tarifária os consumidores que produzem a própria energia a partir de fontes eólica ou solar em sistemas de geração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e insere a medida na lei que instituiu o marco legal da … Ler mais
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), irá se reunir na próxima quinta-feira, 17/03. A pauta principal do encontro será a Resolução Normativa nº 963, de 14 de dezembro de 2021 Em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022, a REN 963 da Agência Nacional de Energia Elétrica … Ler mais
A Resolução Normativa de nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem, no artigo 49, um dispositivo que trata de forma clara sobre o direito à gratuidade de instalação do padrão de entrada. O padrão é composto de uma caixa de medição, sistema de aterramento e outros acessórios necessários para que a concessionária … Ler mais
A Resolução nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode, por assim dizer, ser equiparada a uma Constituição do setor. E, diga-se de passagem, não há exagero nesse comparativo. Para se ter uma ideia, a REN.1000 tem 678 artigos, enquanto a Constituição Federal tem 368. Números a parte, cada qual tem o seu … Ler mais
Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 3193/21. A proposta visa estabelecer regras de qualidade para a tensão de energia elétrica fornecida pelas distribuidoras aos consumidores de média e baixa tensão (medida em volts). Conforme a proposta, a tensão será classificada em três categorias: adequada, precária ou intolerável, levando-se em cnta a variação … Ler mais
