Representantes do governo federal e de produtores rurais debateram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, mudanças nas regras para descontos especiais nas contas de energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
A audiência pública na Comissão de Minas e Energia foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei 1638/25.
Pelo texto, o produtor rural poderá escolher o melhor horário para ter direito a abatimento na tarifa.
Até maio, a Lei do Setor Elétrico previa para atividades de irrigação e aquicultura descontos entre as 21h30 e as 6 horas.
A Medida Provisória 1300/25, em vigor, manteve o benefício por oito horas e 30 minutos, mas ao longo do dia, a critério da distribuidora.
“Na vigência da medida provisória, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já poderia antecipar as medidas regulatórias”, avaliou Danilo Forte.
“É importante verificarmos a possibilidade de os produtores se beneficiarem de imediato”, completou o parlamentar.
Posição da CNA
A assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Girardello disse, no debate, que os subsídios à irrigação e à aquicultura representam apenas 3% dos R$ 48,4 bilhões em benefícios a consumidores de energia elétrica.
Atualmente, segundo Jordana, a irrigação é fundamental para o cultivo de café, arroz, feijão e hortaliças e na criação de aves. É preciso, porém, observar características regionais e de cada cultura para a escolha dos melhores horários para irrigação.
“O uso da irrigação agrega valor, melhorando a economia, a empregabilidade e a qualidade de vida dos produtores e das pessoas”, disse a assessora da CNA.
Para Jornada Girardello, “o melhor dos mundos” seria a ampliação do intervalo de oito horas e 30 minutos para os descontos especiais, já que existe hoje excedente de energia das 11 horas às 15 horas, devido à geração em usinas termelétricas e eólicas.
Abrangência
A assessora da CNA também defendeu o texto do PL 1638/25 em vez daquele da MP 1300/25. Para ela, a versão de Danilo Forte dá mais garantias aos produtores, que poderão escolher os melhores horários para o uso de água e energia elétrica.
Já o presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), disse que defenderá ajustes na MP junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: CONCEG Notícias
Lei ainda: Luz do Povo abrange Tarifa Social de Energia Elétrica e Mercado Livre