Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica serão contemplados, em janeiro, com o acionamento da bandeira tarifária verde, conforme recente anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com essa bandeira, não há adicional de cobrança por kwh consumidos, como nas demais bandeiras.
Para os demais consumidores de energia elétrica – excetuando-se os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (como os de Roraima e de áreas remotas), que não pagam bandeira tarifária –, a bandeira vigente é de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, que segue vigente até o mês de abril próximo.
Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.
Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Em novembro, a ANEEL regulamentou a aplicação da Lei nº 14.203/2021, que determina a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias atendidas pelos programas sociais do Governo Federal. Estimativas apontam que mais 11,5 milhões no país podem vir a usufruir dos descontos, além das 12,3 milhões já atendidas.
