Os Índices Mínimos de Desempenho Energético (MEPS- Minimum Energy Performance Standards ou MEPS, sigla traduzida do inglês) são utilizados globalmente para reduzir o uso de energia, evitar emissões de gases com efeito de estufa e reduzir custos de energia por meio de aparelhos e equipamentos energeticamente eficientes.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a implementação desses índices é crucial para enfrentar os desafios climáticos e socioeconômicos do país. Eles ajudam a mitigar os impactos ambientais decorrentes do uso excessivo de energia, além de gerar economia na conta de energia elétrica dos consumidores.
O avanço desse tema também é um importante indutor do desenvolvimento tecnológico do setor, fomentando a inovação e a produção de equipamentos mais modernos e eficientes para a população.
Para o ministro Alexandre Silveira, a política de índices mínimos traz grandes benefícios para a sociedade brasileira.
“Os consumidores passam a ter acesso a equipamentos de maior qualidade e que consomem menos energia. Além disso, essa política atrai investimentos para o setor industrial brasileiro, que é estimulado a desenvolver e produzir no país equipamentos com tecnologias mais modernas, o que abre inclusive a oportunidade de ampliação de mercados, aumentando as exportações. Com isso, trazemos o desenvolvimento tecnológico e a criação de empregos para o nosso país”,
pontuou Silveira.
Transição energética
“Índices mínimos de eficiência energética bem concebidos podem acelerar a transição energética justa e sustentável, atendendo às necessidades do consumidor”, acrescenta o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral.
Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Resolução CGIEE nº 1/2024 que aprova a Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o período 2024-2026 do comitê.
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O documento apresenta todas as atividades que o grupo irá desenvolver nos próximos três anos.
A medida permite maior previsibilidade para o consumidor e para a indústria em relação a equipamentos, sistemas e edificações que serão objeto de estudos de melhoria na eficiência energética.
Saiba mais…
- Estima-se que o consumo médio anual por aparelho de ar-condicionado tenha sido reduzido em média 15,3% entre 2005 e 2022 (-1,0% a.a.), em consequência das regulamentações de índices mínimos de eficiência energética iniciadas pela PI MME/MCT/MDIC nº 364/2007 e que foi revisada pela PI nº 323/2011 e pela PI nº 2/2018.
- Já no caso das geladeiras, estima-se que o consumo médio anual por equipamento tenha sido reduzido em média 11,5% entre 2005 e 2022 (-0,7% a.a.), em consequência das regulamentações de índices mínimos de eficiência energética iniciadas em 2007 pela PI MME/MCTI/MDIC nº 362/2007, e que foi revisada pelas PI nº 326/ 2011 e PI nº 01/2018.
- Dando prosseguimento às políticas iniciadas a partir da Lei Nº 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência Energética, considera-se importante que as regulamentações de índices mínimos de eficiência energética possam ser estendidas para outros eletrodomésticos de uso residencial, priorizando aqueles com maior consumo médio por equipamento.
Com informações do Ministério de Minas e Energia
Atlas da Eficiência Energética-Brasil/2023
Edição: CONCEG Notícias
