A instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica foi objeto de debate na última terça-feira, 20/6, durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). O parlamentar é o autor do requerimento nº 46/2023, o qual visa, por meio do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, valorizar as diversas classes consumidoras e chamar atenção da população para a Política Energética Nacional para promover a sua consolidação e estabilidade.
A data que consta da proposta é 4 de março. A escolha deve-se ao fato de que ela é a mesma em que foi sancionada a Lei das Tarifas Elétricas (Lei nº 8.631 de 4 de março de 1993), responsável pela criação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, ao participar do debate, disse que a proposta é um grande marco, pois homenageia a criação dos Conselhos de Consumidores e amplia o diálogo para que a própria agência e o parlamento formulem melhores políticas em prol do consumidor de energia elétrica.
O superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, André Ruelli, também presente na audiência pública, elogiou a importância da criação da data, que, segundo ele, além de ser uma conquista para o consumidor, dá suporte à premissa da Agência de colocar o consumidor de energia elétrica como protagonista, no centro das atenções.
Subsídios
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, enalteceu a iniciática de criação do Dia do Consumidor de Energia Elétrica.
Em sua participação, ela também chamou atenção para os subsídios de energia, que devem bater à casa de R$ 35 bilhões este ano. Subsídios esses que provocam impacto na ponta, ou seja, na fatura paga pelo consumidor.
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“Os deputados dessa Casa não podem mais aprovar um centavo que seja na fatura do consumidor, sem dizer qual é o benefício que traz na tarifa”, pontuou Rosimeire. Com informações da ANEEL e do Conacen
