O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) protocolou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), um pedido de revogação da Bandeira Tarifária de Escassez Hídrica.
Essa nova modalidade de bandeira tarifária, que está em vigor desde setembro do ano passado e tem previsão de vigorar até o mês de abril, acresce R$ 14,20 a cada 100 Kwh consumidos na conta de energia, exceto dos consumidores da Tarifa Social.
No documento, a entidade destaca que a crise hídrica de 2021 trouxe para a população brasileira uma “ameaça real” de um eventual racionamento de energia.
“Não ficamos insensíveis ao fato de que o expressivo aumento nos custos com a energia elétrica foi o preço pago pela não decretação do racionamento de energia em 2021”, destaca o documento, que é assinado pelo presidente Manoel Teixeira de Mesquita Neto.
Contudo, o Conacen aponta que a partir de novembro do ano passado, teve início o chamado “período úmido”, ou seja, de chuvas, “trazendo um alento em relação à recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País”.
A entidade observa que o aumento das chuvas e a reservação em limites, até, acima de 100% da Média de Longo Termo, vem proporcionando o desligamento das térmicas, mais onerosas, “levando o Custo Marginal da Operação a valores expressivamente inferiores aos valores do pico da crise”.
“Portanto, resta inequívoco que a metodologia que define as bandeiras tarifárias já sugere a adoção de Bandeira Amarela ou Verde nos próximos meses”, diz o documento.
A solicitação pede que, a partir de março, portanto, seja adotada uma das bandeiras sugeridas, em conformidade com os estudos de impacto da agência reguladora.
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), Wilson de Oliveira, considera que se trata de uma medida justa e acertada para o momento, ainda mais considerando o momento de dificuldade pelo qual passa boa parte da população, devido aos efeitos que a pandemia gerou na economia das famílias.
