O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), entidade que congrega os colegiados representativos das distribuidoras no país, divulgou num manifesto contrário à derrubada dos vetos presidenciais no marco das eólicas offshore.
Denominado de “O estado Legislador que não protege”, o manifesto pontua que a decisão tomada pelo Congresso Nacional é um retrocesso nas políticas do setor elétrico brasileiro, “onerando as contas de energia dos cidadãos, especialmente daqueles mais necessitados que têm dificuldade em honrar sua conta de energia elétrica no final de cada mês”.
A nota é assinada pelo presidente do Conacen, Rosimeire Cecília da Costa.
Ela sinaliza posição em relação aos chamados “jabutis” que foram colocados no marco das eólicas offshore
Uma das medidas citadas pela entidade é o dispositivo que prorroga por 20 anos, sem qualquer tipo de licitação ou processo concorrencial, contratos de compra de energia elétrica “sabidamente caros e que poderiam hoje ser substituídos por contratações mais baratas, em benefício da população”.
“Famílias de média e baixa renda, que hoje já não suportam as elevadas tarifas, mais uma vez estão desprotegidas, pois arcarão com o ônus de prorrogações de contratos, contratação compulsória de energia desnecessária e outras absurdas medidas em desfavor dos cidadãos”, assinala o documento.
E, ainda, destaca: “O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) é a entidade representativa que atua em prol dos interesses dos consumidores de energia elétrica brasileiros e que vem trabalhando arduamente por um setor elétrico sustentável, com tarifas justas e equilibradas para o consumidor”.
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