O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás, órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes de consumo, com a incumbência de contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, notadamente às questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequados serviços prestados ao consumidor final, doravante denominado CONCEG, vem por meio deste apresentar chamamento à Audiência Pública, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 963, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece as condições gerais de criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica;
CONSIDERANDO que os conselhos, conforme preconiza a REN. 963/2021, são colegiados de caráter consultivo, voltados para a orientação, a análise e a avaliação das questões ligadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final, não possuindo relação de subordinação com a Distribuidora que o mantém;
CONSIDERANDO que os conselhos regidos em legislação pertinente são compostos pelas seguintes classes de consumo: I – residencial; II – comercial; III – industrial; IV – rural; e V – poder público;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do mandato que se inicia a partir de janeiro de 2027 para o ciclo de 4 (quatro anos);
CONSIDERANDO que a representação do Conselho é de caráter voluntário e não remunerada, portanto, não configurando nenhuma espécie de vínculo empregatício e, por conseguinte, nenhuma obrigação de natureza trabalhista;
RESOLVE:
Convocar Audiência Pública, por meio virtual, conforme facultado na REN.963/2021, para que sejam recepcionadas as indicações para os cargos de titular e suplente das classes consumidoras já descritas e conforme já solicitado anterior e formalmente às representações classistas.
A referida Audiência Pública obedece aos prazos previstos na norma regulatória.
IMPORTANTE destacar que o candidato à vaga de conselheiro- titular ou suplente- cujo nome for indicado, deverá estar presente na Audiência Pública.
A Audiência Pública ocorrerá na data de 30 de setembro de 2026, a partir das 14h30, no prédio Eletra, da Equatorial Goiás, em Goiânia, ou por via remota em link a ser enviado às partes interessadas.
A Resolução nº 963/2022 e o Regimento Interno estão publicados na íntegra no site do CONCEG, no endereço: https://conceg.com.br
A Audiência Pública tem o acompanhamento da representação da Ouvidoria Equatorial Goiás, que auxilia o colegiado no secretariado dos trabalhos, também em conformidade com a norma reguladora.
Goiânia, aos 16 dias do mês de setembro de 2026
Félix Afonso Fleury Curado
PRESIDENTE DO CONCEG