O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17/10, o Projeto de Lei 1272/24, que confere a municípios, Distrito Federal e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), defendeu a aprovação do texto, que seguirá para análise do Senado. “A … Ler mais
O Brasil terá diretrizes mais rígidas para os novos contratos de distribuição de energia elétrica. É o que prevê o Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, já publicado no Diário Oficial da União. Até o ano de 2031, pelo menos 20 distribuidoras de energia terão os seus contratos de concessão vencidos e … Ler mais
O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) realizará o lançamento de uma norma técnica pioneira no Brasil, voltada para sistemas de recarga de veículos eletrificados. O evento será nesta sexta-feira, 14, em Goiânia, durante o IV Congresso Condominial de Goiás, no auditório da OAB-GO e reunirá especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir a … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (07/5) projeto de lei que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto aprovado é … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A partir desta quarta-feira (20), serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. … Ler mais
Pode ocorrer, por algum motivo, de o consumidor ter o fornecimento de energia elétrica interrompido pela distribuidora. A religação das instalações, visando o restabelecimento do fornecimento é uma situação que obedece aos preceitos da regulação. Neste caso específico, a Resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica traz de forma muito clara como as religações … Ler mais
Muita gente tem dúvida acerca da gratuidade do padrão de entrada, ou padrão de energia como é mais popularmente conhecido. Buscando orientar os interessados sobre essa questão, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) buscou informações do tema. E, vale ressaltar, essa informação é bem clara no texto da Resolução … Ler mais
Os conselhos de consumidores de energia elétrica, a exemplo do CONCEG (Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás), possuem representação de cinco classes consumidoras: Residencial, Rural, Industrial, Comercial e Poder Público. Todas elas são importantes. Mas, vamos aqui saber um pouco mais acerca da classe Poder Público. No CONCEG, essa classe é … Ler mais
A instituição do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica foi objeto de debate na última terça-feira, 20/6, durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP). O parlamentar é o autor do requerimento nº 46/2023, o qual … Ler mais
No ano passado, a Lei nº 14.300 instituiu no Brasil o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Essa lei tem a sua regulamentação na Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da REN nº 1.059/2023, que estabelece regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. … Ler mais
