10 direitos dos consumidores de energia elétrica na Resolução 1000
A Resolução nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pode, por assim dizer, ser equiparada a uma Constituição do setor. E, diga-se de passagem, não há exagero nesse comparativo. Para se ter uma ideia, a REN.1000 tem 678 artigos, enquanto a Constituição Federal tem 368. Números a parte, cada qual tem o seu … Ler mais