Assessoria do CONCEG 
No ano passado, a Lei nº 14.300 instituiu no Brasil o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Essa lei tem a sua regulamentação na Resolução Normativa nº 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da REN nº 1.059/2023, que estabelece regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. … Ler mais
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados tem agendada para a próxima terça-feira, 23/5, uma audiência pública para debater sobre a possibilidade de redução de tarifas de energia, nos municípios onde existam usinas hidrelétricas instaladas. A proposta dessa audiência pública partiu da deputada federal Andreia Siqueira (MDB-PA). Justificando a necessidade do debate, … Ler mais
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, acaba de lançar o Atlas da Eficiência Energética Brasil 2022- Relatório de Indicadores. A publicação tem por objetivo mostrar o progresso da eficiência energética no país, através da análise de vários indicadores. Em 2020, ocorreu o lançamento da primeira edição do Atlas … Ler mais
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico. Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. O mecanismo é adotado … Ler mais
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (CONCEG) participa, desde a última quinta-feira, 11/5, do II Encontro de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Centro-Oeste. O evento, que reúne conselheiros e secretários executivos de colegiados de várias partes do país, acontece em Cuiabá, no Hotel Deville. O CONCEG está representado no encontro pelo conselheiro … Ler mais
Os consumidores de energia elétrica no Brasil têm reclamado menos nos canais de atendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica. Entre maio de 2022 e abril de 2023, a Ouvidoria Setorial da ANEEL recebeu 175.494 reclamações – um quantitativo inferior aos verificados no mesmo período entre … Ler mais
O Brasil superou em abril a marca de 3 gigawatts (GW) de crescimento na matriz de geração de energia elétrica em 2023, segundo dados apurados mensalmente pela fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nos primeiros quatro meses do ano, a expansão na capacidade instalada foi de 3.343,1 megawatts (MW), sendo 86,34% desse quantitativo … Ler mais
A Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é a normativa que estabelece as regras para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, assim como dispõe sobre os direitos e deveres do consumidor e das distribuidoras. A REN 1000 traz, no seu artigo 176, a definição sobre a classe consumidora … Ler mais
O consumo nacional de energia elétrica foi de 45.713 GWh em março desse ano, com um crescimento de 3,3% frente ao mesmo mês de 2022. Os dados são da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica. A publicação, da Empresa de Pesquisa Energética, a EPE, destaca que a classe industrial (+5,8%), puxou a alta, seguida … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL anunciou que a bandeira tarifária vigente para o mês de maio será a verde. Com condições favoráveis para a geração no País, não haverá valor adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores. Esse cenário permanece inalterado desde abril de 2022. A ANEEL atualiza constantemente suas projeções … Ler mais
