A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que, por meio do Decreto nº 12.566, de 30/07/2025, o Governo Federal promoveu o descontingenciamento parcial do Orçamento da ANEEL para 2025.
Com isso, o bloqueio foi reduzido de cerca de R$ 38,6 milhões para R$ 7,9 milhões. Essa medida representa um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da Agência, ainda que com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro.
A Diretoria Colegiada da Agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia.
A expectativa é que novos encaminhamentos sejam definidos e anunciados nos próximos dias.
Em matéria publicada no site, a ANEEL agradece o apoio da sociedade, do Poder Legislativo, do setor produtivo, do setor elétrico e, em especial, de todos os servidores, lideranças e colaboradores nesse momento desafiador.
“A Agência reafirma seu compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca a publicação.
Apoio dos consumidores
Recentemente, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), esteve em Brasília, onde reforçou o apoio da entidade em relação ao corte do orçamento da ANEEL.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG), esteve presente nesta agenda, através do conselheiro Wilson de Oliveira.
Com informações da ANEEL
Edição: CONCEG Notícias
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