Representações dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica de vários estados, capitaneados pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), manifestaram apoio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em face ao corte orçamentário determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio último, durante importante e recente agenda em Brasília.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Goiás (CONCEG) foi representado na agenda pelo conselheiro Wilson de Oliveira, que é também diretor do Conacen para a região Centro-Oeste.
Foram dois momentos: o primeiro ocorreu durante a parte da manhã, na ANEEL, onde as representações dos consumidores foram recebidas por diretores da Agência.
O segundo momento, no período da tarde, foi uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), também com o objetivo de sensibilizar o órgão acerca das restrições na ANEEL e os seus desdobramentos.
No primeiro encontro, na sede da ANEEL, a presidente do Conacen, Rosimeire Cecília da Costa entregou um manifesto em defesa da autonomia e do orçamento da agência reguladora do setor elétrico nacional.
O documento expressa, inicialmente, que a regulação do setor elétrico brasileiro é uma das maiores conquistas institucionais da democracia.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi criada para garantir equilíbrio entre os agentes do setor, proteger o interesse público, assegurar a qualidade dos serviços prestados e preservar a modicidade tarifária para os consumidores. Essa função não é simbólica, ela é essencial”, destaca o texto.
O documento relata que em maio desse ano, a ANEEL sofreu um bloqueio adicional de R$ 38 milhões e, em decorrência disso, houve demissões de centenas de profissionais, redução das fiscalizações e a interrupção do monitoramento de indicadores de qualidade, em um momento de renovação de contratos de concessão de várias distribuidoras do país.
Além, ainda, de acontecer num momento em que o setor elétrico passa por profundas transformações. Ademais, a entidade cita que o corte orçamentário aconteceu mesmo com arrecadação de R$ 1,35 bilhão da taxa de fiscalização que está embutida nas contas de energia pagas pelos consumidores brasileiros.
O CONCEG, através do presidente João Victor Araújo e demais conselheiros, tem acompanhado de perto essa questão e vê com preocupação os reflexos para os consumidores que o corte orçamentário imposto à ANEEL está produzindo desde que entrou em vigor.
“Essa nossa vinda à Brasília, portanto, é para expressar nosso apoio à ANNEL, reconhecendo seu importante papel para a construção de um setor elétrico mais moderno, equilibrado e sintonizado com os anseios e as demandas dos consumidores de energia elétrica”, pontua Wilson de Oliveira.
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