O Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN) lançou o edital do processo eleitoral que culminará com a eleição dos novos membros para o próximo biênio, compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
A condução estará à cargo da Comissão Eleitoral, já designada no edital.
O processo eleitoral alcança conselheiros de 51 áreas de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no país.
Consideram-se eleitores os presidentes originados dos conselhos de consumidores das áreas de concessão em todo o território nacional que estiverem em pleno gozo de seus direitos e em dia com suas obrigações estatutárias, conforme disposto no artigo 44 do Estatuto do CONACEN.
Somente poderão exercer o direito de voto, em caso de impossibilidade de comparecimento do presidente ao pleito, conselheiro titular devidamente indicado por meio de procuração simples, com firma reconhecida, em papel timbrado do conselho que represente, conforme disposto no parágrafo único artigo 44 do Estatuto do CONACEN.
Os cargos a serem preenchidos serão de Diretoria Executiva Nacional, Diretorias Regionais e Conselho Fiscal.
O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser realizado por meio eletrônico, constante no edital, no período entre 1º e 14 de novembro do ano corrente.
Assembleia
A assembleia eleitoral para escolha da chapa que comporá o CONACEN ocorrerá no dia 29 de novembro próximo, durante a realização do XXIV Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, a se realizar em Palmas, no Estado do Tocantins.
Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos. Após o final da apuração, a Presidente da Comissão Eleitoral proclamará eleita a chapa vencedora e determinará a lavratura da respectiva ata, consignando o prazo de 72 horas para eventual impugnação.
Veja mais detalhes no Edital
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