A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) possui 20 comissões técnicas. Essas comissões possuem atribuições regimentais importantes, desde a análise dos projetos que tramitam na Casa de Leis, até a realizações de debates, audiências públicas e outras atividades afetas às áreas que são de suas competências.
Conforme o artigo 45 do Regimento Interno da Alego, são os seguintes os campos temáticos, área de atuação e competências da Comissão de Minas e Energia:
- A criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis;
- Manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade;
- Assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas;
- Assuntos relativos ao andamento das ações das Pastas e Órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás;
- O cumprimento da execução do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos;
- Condições de trabalho nas empresas do setor mineral, energético e de biocombustíveis;
- Valorização das reservas minerais através de intercâmbio tecnológico.
Esse ano, foi iniciada a 20ª legislatura e, dessa forma, foram instaladas as comissões, com a nova composição de seus membros.
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A Comissão de Minas e Energia é composta por sete membros titulares e igual número de suplentes, tendo dentre os seus membros um presidente e um vice-presidente.
Além de uma secretária (analista legislativa) para dar suporte aos trabalhos do colegiado.
Composição atual da Comissão de Minas e Energia
Presidente: Lineu Olimpio (MDB)
Vice-Presidente: Lincoln Tejota (União Brasil)
Titulares
Antônio Gomide (PT)
Coronel Adailton (Solidariedade)
Dra. Zeli (Solidariedade)
Gustavo Sebba (PSDB)
Jamil Calife (Progressistas)
Lincoln Tejota (União Brasil)
Lineu Olimpio (MDB)
Suplentes
Alessandro Moreira (Progressistas)
Amauri Ribeiro (União Brasil)
Cairo Salim (PSD)
José Machado (PSDB)
Lucas Calil (MDB)
Paulo Cezar (PL)
Veter Martins (Patriota)
Equipe Técnica
Secretária – Analista Legislativo: Renata Guimarães Figuerêdo
Com informações do site da Alego
