Você, consumidor de energia, sabe bem o que é uma conta de luz. Afinal, ela chega todo mês para ser paga e, assim, garantir o serviço de fornecimento.
Certamente, já ouviu também falar de tarifa de energia. São coisas distintas, mas que estão bem relacionadas e é importante saber o que cada uma dessas terminologias significa.
Para isso, o CONCEG Notícias traz uma guia de perguntas e respostas do Ministério de Minas e Energia, que ajuda a esclarecer sobre essa questão, muito importante- diga-se de passagem- para a educação do consumidor de energia elétrica.
– O que é tarifa de energia elétrica?
A tarifa de energia elétrica é a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção e da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor.
A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização de energia elétrica.
São acrescidos ainda os encargos direcionados ao custeio da aplicação de políticas públicas. Os impostos e encargos estão relacionados na conta de luz.
Em algumas localidades, a conta de luz também pode conter a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, cujo valor auferido é repassado pelas distribuidoras aos municípios.
– Tarifa significa o mesmo que preço da energia pago na conta mensal de luz?
Não. A conta de luz de cada consumidor contém o preço final, que é a tarifa definida pela ANEEL, acrescidos os impostos não incluídos nos custos da energia elétrica, como ICMS, PIS e COFINS.
– Qual é o valor adequado para a tarifa de energia elétrica?
A tarifa deve ter o valor necessário para garantir o fornecimento de energia, assegurar aos prestadores de serviços ganhos suficientes para cobrir os custos operacionais eficientes, remunerar adequadamente os investimentos necessários para a expansão da capacidade e garantir a boa qualidade de atendimento.
– De quem é a responsabilidade pelos cálculos, metodologias e publicação dos valores das tarifas de energia elétrica?
Conforme determina o inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, compete à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL definir as tarifas de uso
Com informações do Ministério de Minas e Energia- MME
Edição: CONCEG Notícias
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