A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com uma consulta pública em andamento, para receber contribuições da sociedade acerca da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2025.
Muita gente não sabe o que é a CDE e que impacto ela tem para os consumidores na conta de luz.
Para entender melhor, primeiro é preciso entender um pouco mais sobre a tarifa de energia, que engloba os custos de geração, transmissão e distribuição, mais os impostos e encargos.
Os encargos setoriais são criados por leis no Congresso nacional para subsidiar políticas públicas. E a Conta de Desenvolvimento Energético é um deles.
Este subsídio alcança tanto políticas públicas voltadas à inclusão social, como a infraestrutura do setor elétrico.
Por isso, segundo a ANEEL, conhecer a CDE e o seu impacto na conta de luz proporciona maior transparência e empoderamento ao consumidor, pois ele pode compreender o que está “embutido” na conta que ele paga todo mês.
A proposta que está sendo colocada em consulta pública, prevê um orçamento total para a CDE, em 2025, na casa de R$ 40,6 bilhões, sendo R$ 36,5 bilhões a serem pagos pelos consumidores, conforme a agência reguladora.
A Consulta Pública nº 38/2024 está aberta até o dia 27 próximo.
E quem quiser saber um pouco mais sobre a CDE e outros encargos setoriais que estão embutidos na conta de luz para custear subsídios ao setor elétrico, pode entrar na página da ANEEL e acessar o Subsidiômetro.
Lá, estão vários dados abertos à consulta pública com acompanhamento mês a mês e consulta a anos anteriores.
Consumidor bem informado é consumidor consciente!
Com informações da ANEEL
Assessoria do CONCEG
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