O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil a proposta de reforma do setor elétrico que busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável.
A Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
“É um passo importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, acessível e preparado para os desafios do futuro”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta agora está em análise na Casa Civil, onde será avaliada para posterior implementação.
Eixo 1 – Justiça Tarifária
A primeira prioridade da reforma é promover a justiça tarifária, garantindo que todos os consumidores tenham acesso efetivo à eletricidade.
As medidas aprimoram a Tarifa Social e criam o Desconto Social de Energia Elétrica, reduzindo o impacto das contas de energia no orçamento de milhares de famílias.
Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor
O segundo eixo é a liberdade para o consumidor, que passará a ter maior autonomia na escolha de fornecedores e na contratação de energia – inclusive com a possibilidade de optar pelo tipo de fonte.
Essa mudança visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais acessíveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo.
Eixo 3 – Equilíbrio para o Setor
Por fim, o terceiro pilar busca estabelecer um equilíbrio sustentável para o setor elétrico, promovendo a segurança no abastecimento, a atração de investimentos e a integração de fontes renováveis de energia.
A proposta também contempla mecanismos que garantam a estabilidade financeira das distribuidoras e geradoras, além de estimular a eficiência operacional.
Com informações do Ministério de Minas e Energia- MME
Edição: CONCEG Notícias
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