O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Goiás (CONCEG) participou nesta segunda-feira, 02/12, de um workshop online sobre tributação na geração distribuída.
O evento, parte do programa de capacitação do Conselho, contou com a presença dos conselheiros Félix Afonso Fleury Curado, Wilson de Oliveira, Rogério de Campos Borges e Wellington Elber Barbosa, além das secretárias executiva e suplente, Suzilene Quintela Guerra e Fernanda Faleiro Lima de Sousa, respectivamente.
Representando a Equatorial Goiás, participaram Hugo Leandro Ferreira, Carlos Eduardo Ferreira de Freitas e Marcos Aurélio Silva, responsável pela apresentação.
O workshop abordou questões regulatórias iniciadas em 2012 com a Resolução Normativa 482 da Aneel, passando por normas como o convênio Confaz (2015), a Lei nº 14.300/2022, que criou o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, e a REN 1059/2023, que atualizou regras sobre conexão, faturamento e compensação de energia.
Com as mudanças legais, foi destacado que a Equatorial Goiás, após reunião com a Secretaria de Estado da Economia, identificou componentes tarifários antes não tributados que passarão a ser cobrados a partir deste mês. O impacto varia conforme as categorias GD I, GD II e GD III.
Também foram explicadas as regras de transição, reforçando que a distribuidora deve seguir as normas vigentes.
Para facilitar o entendimento, a Equatorial Goiás e o CONCEG divulgarão uma cartilha e enviarão cartas aos clientes de geração distribuída explicando as novas regras.
O atendimento ao público também está preparado para esclarecer dúvidas.
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