O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reuniu-se no dia 09 último, em caráter ordinário, e avaliou as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Elétrico Brasileiro.
Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em outubro de 2022, houve a continuidade das chuvas observadas no País, caracterizando o início do período tipicamente úmido, com precipitações mais significativas nas regiões Sul e Sudeste.
Em termos de armazenamentos equivalentes, todos os subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN) finalizaram o mês com valores superiores aos de 2021, com destaque para o Sudeste/Centro-Oeste, cujo valor armazenado foi mais de 30 pontos percentuais (p.p.) acima do verificado em outubro do ano anterior.
Além da maior disponibilidade dos recursos de geração hidráulica, beneficiados pelas chuvas verificadas, foi ressaltada a manutenção da alta disponibilidade das gerações eólica e solar, o que, aliado com a política operativa adotada, possibilitou o uso menos intenso da água para a geração de energia elétrica no mês.
Balanço positivo
Conforme registrado, diferentemente do ocorrido nos últimos anos, o período tipicamente seco deste ano foi finalizado em condições bastante favoráveis à operação do SIN.
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Assim, foi evidenciado o sucesso das iniciativas conduzidas tanto para o enfrentamento da escassez hídrica no biênio 2020/2021, quanto posteriormente, ao longo de 2022, o que resultou na melhor condição de armazenamento verificada ao final do período tipicamente seco para o SIN e para o Sudeste/Centro-Oeste na última década, o que beneficiará a segurança e a garantia do atendimento aos consumidores brasileiros de energia elétrica, a menores custos.
Para os próximos meses, o ONS registrou que os estudos prospectivos, que contemplam avaliações estendidas até o final de abril, indicam o pleno atendimento tanto em termos de energia quanto de potência em todo o período, com perspectivas de níveis de armazenamento superiores aos verificados no último ano.
Geração Distribuída
Na reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou a estruturação do trabalho que está sendo conduzido em relação à normatização da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
Conforme mencionado, está em andamento a realização de duas Consultas Públicas da Agência relacionadas ao tema, contemplando avaliação de aspectos econômicos, regras de faturamento e procedimentos de acesso de unidades consumidoras com geração distribuída.
Confiabilidade
O CMSE reafirmou seu compromisso com a garantia da segurança e da confiabilidade no fornecimento de energia elétrica no País no cenário atual e futuro, por meio da continuidade do monitoramento permanente realizado, respaldado pelos estudos elaborados sob as diversas óticas do setor elétrico brasileiro, e com a ação das instituições que compõem o Comitê, fortalecendo a governança e ampliando a transparência e a segurança jurídica e regulatória do setor. (Com informações do Ministério de Minas e Energia-MME)
