Foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, a Lei nº 15.181/2025, que amplia as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados para fornecimento (distribuição e transmissão) de energia elétrica. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (29/7) e altera o Código Penal. O furto desses … Ler mais
Desde 2021, várias normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) foram reunidas na Resolução 1000. Á referida Resolução Normativa estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, nas quais estão dispostos os direitos e deveres do consumidor e demais usuários do serviço. A resolução também se aplica às concessionárias … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 2, para o mês de agosto. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 7,87 (sete reais e oitenta e centavos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O cenário de afluências abaixo da média em todo … Ler mais
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE é uma política pública de descontos na fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda, assim como para idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Marcos legais A política pública está disciplinada pela Lei nº 12.212, … Ler mais
Uma questão tributária que gerava impasse há anos foi definida nesta terça-feira (22/7) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A diretoria da Agência definiu a metodologia para devolução, aos consumidores de energia, dos créditos tributários recebidos pelas distribuidoras que ganharam na Justiça o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação … Ler mais
Representações dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica de vários estados, capitaneados pelo Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), manifestaram apoio à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em face ao corte orçamentário determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio último, durante importante e recente agenda em Brasília. O Conselho de … Ler mais
A fatura de energia para pelos consumidores é composta basicamente pelos custos de geração, transmissão e distribuição, mais os impostos e os encargos. Entre os encargos, o principal deles é conhecido pela sigla CDE, que é a Conta de Desenvolvimento Energético. Conhecer a CDE é importante, porque ela é o principal encargo que está presente … Ler mais
As contas de luz de consumidores brasileiros terão um desconto em agosto, com o repasse de R$ 883 milhões do bônus de Itaipu. O valor foi aprovado na terça-feira (15/07) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e representa um aumento de 35% em relação ao cálculo … Ler mais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu nesta terça-feira (15/7), o orçamento de 2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos principais encargos cobrados na tarifa de energia elétrica, no valor de R$ 49,2 bilhões. O cálculo final superou em R$ 8,6 bilhões a previsão apresentada na Consulta Pública nº 038/2024 e … Ler mais
Até parece mágica! Quando a gente toca no interruptor, a luz da casa se acende. Se a gente conecta um aparelho na tomada, ele funciona de imediato, num piscar de olhos. Claro que não tem mágica. Pelo contrário, para isso acontecer, a energia elétrica, pode-se dizer, percorre um longo caminho, que é dividido em algumas … Ler mais