As bandeiras tarifárias se aplicam a todos os consumidores de energia elétrica no Brasil, que estejam conectados no Sistema Interligado Nacional, o SIN. Atualmente, somente Roraima não está no sistema, mas deve ser integrado ainda este ano.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o sistema de bandeiras tarifárias foi criado para trazer mais transparência aos consumidores.
Antes, as variações que ocorriam nos cursos de geração de energia, para mais ou opara menos, eram repassados até um ano depois no reajuste tarifário seguinte.
Ou seja, os valores referentes às bandeiras já existiam na conta de luz e eram simplesmente repassados aos consumidores, que não tinham informações sobre as condições do sistema. Com isso, não conseguiam adaptar o consumo para ter uma conta mais barata e usufruir de um sistema mais seguro.
Em 2015 foi implantada a conta centralizadora dos recursos das bandeiras tarifárias, que funciona assim: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aciona as usinas de geração de energia das mais diferentes fontes do país, sempre da mais barata para a mais cara, considerando as necessidades do sistema.
A partir dessas informações, ou seja, do quanto está custando a geração para os consumidores, a ANEEL disponibiliza a cor da bandeira para o mês seguinte.
Mas, o que significam as cores das bandeiras?
VERDE: Condições boas para geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo.
AMARELA: Alerta! Condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos.
BANDEIRA VERMELHA PATAMAR 1: Condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
BANDEIRA VERMELHA PATAMAR 2: Condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Bandeiras X Consumidor
Com as bandeiras tarifárias, de acordo com a ANEEL, o consumidor ganha um papel mais ativo na definição de sua conta de energia.
Ao saber, por exemplo, que a Bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo e diminuir o valor da conta (ou, pelo menos, impedir que ele aumente).
Pela regra anterior, que previa o repasse somente nos reajustes tarifários anuais, o consumidor não tinha a informação de que a energia estava cara naquele momento e, portanto, não tinha um sinal para reagir a um preço mais alto.
Bandeiras tarifárias X Tarifas de energia elétrica
É importante entender as diferenças entre as Bandeiras Tarifárias e as tarifas propriamente ditas.
As tarifas representam a maior parte da conta de energia dos consumidores e dão cobertura para os custos envolvidos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica, além dos encargos setoriais.
As bandeiras Tarifárias, por sua vez, refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Dependendo das usinas utilizadas para gerar a energia, esses custos podem ser maiores ou menores.
Com informações da ANEEL e Ministério de Minas e Energia- MME
Edição: CONCEG Notícias
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