Bandeira Escassez Hídrica já está em vigor no País

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) aprovou a criação da chamada Bandeira Escassez Hídrica. A referida bandeira, segundo informa a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ficará em vigor até abril de 2022.

Com essa nova bandeira, o consumidor de energia elétrica terá um valor adicional na sua fatura de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumido.

Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Consumidores dos sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras áreas remotas, não pagam a bandeira tarifária.

A ANEEL esclarece que que a incidência dos adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica segue os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Assim, as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já têm nas tarifas, ou seja, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

O que é a CREG?

Em razão do cenário de escassez hídrica atual – o pior em 91 anos – foi criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021 a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).

A CREG visa fortalecer a governança para o enfrentamento da escassez hídrica vivenciada no País em 2021, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais que se façam necessárias possam ser implementadas, garantindo sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País. (Com informações da ANEEL)