A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), representada pela diretora-geral substituta Agnes da Costa, participou nesta terça -feira (8/7) de audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado para tratar das restrições orçamentárias sofridas pelas Agências reguladoras.
Na ocasião, a diretora destacou que com o contingenciamento de 25%, o orçamento discricionário da Agência chegou a R$ 117 milhões, mesmo orçamento que a ANEEL tinha em 2016, há 9 anos.
Cenário discrepante com o crescimento do setor e com o aumento de atividades da Agência nos últimos anos.
Agnes da Costa reforçou na audiência os impactos para a fiscalização, interrupção do atendimento ao consumidor pela ouvidoria da ANEEL e limitação do horário de funcionamento do edifício sede da Agência.
Além de impactos econômicos ao mercado de energia elétrica, com o atraso na regulamentação de temas estratégicos para o desenvolvimento do setor.
Também foi salientada a arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Emergia Elétrica (TFSEE) paga pelos agentes e consumidores com o objetivo de custear as atividades da Agência, mas que não é destinada pela União para essa finalidade.
Estavam presentes o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, o Senador Espiridião Amim, o Senador Laércio Oliveira e representantes das outras Agências Reguladoras como ANAC, ANATEL, ANP, ANM, ANTT e ANTAQ.
Com informações da ANEEL
Edição: CONCEG Notícias
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