A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu, na última segunda-feira, 17/01, audiência pública sobre a proposta orçamentária da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o exercício de 2023.
A audiência pública foi presidida pela diretora da agência, Agnes da Costa, que é a relatora do processo.
Durante a audiência pública, foram apresentadas várias contribuições, inclusive, por parte do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen).
Na abertura da audiência, realizada de forma remota, Agnes da Costa fez uma apresentação geral acerca do tema, ou seja, o Orçamento da CDE, cuja previsão é de R$ 33,4 bilhões.
Esse valor, segundo ela, pode sofrer alterações em razões das contribuições apresentadas na audiência, que ela considera importante por permitir a participação da sociedade no debate.
Em relação ao orçamento de 2022, a proposta considera um aumento na casa de 4,15%. Contudo, há uma redução de 4,09% na chamada CDE Uso, que é a que tem maior impacto para os consumidores.
Principais componentes
Dentro da CDE Uso as despesas relativas à Conta de Consumo de Combustíveis; aos Descontos Tarifários na Distribuição e Transmissão e à Tarifa Social representam cerca de 87% do total das despesas previstas na proposta de orçamento.
Na sequência da reunião, Felipe Moraes, da Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL trouxe dados mais detalhados sobre a proposta orçamentária.
Na apresentação, foram apontados alguns dispositivos (leis e decretos) que ao logo de 2021 e 2022, ampliaram as destinações e fontes de recursos da CDE.
A presidente do Conacen, Rosimeire Costa disse que a entidade apresentou suas manifestações por escrito, mas reforçou sua presença na audiência.
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Em sua participação, Rosimeire destacou a manifestação do ministro de Integração Social, Wellington Dias, sobre uma possível revisão no cadastro de beneficiários dos programas sociais.
A presidente entende que a tarifa social é importante, porque auxilia pessoas que estão na linha ou abaixo da linha de pobreza. Contudo, faz-se necessária a revisão para que o benefício chegue a quem de fato necessita.
E, outro ponto que ela também concorda, é o subsídio à Geração Distribuída, como forma de incentivar a produção de energia limpa.
No entanto, nos dois casos e em relação a outros subsídios, pontuou que o grupo maior dos consumidores, os consumidores cativos, não suportam essas elevações nos subsídios.
Elevação dos subsídios
Numa parte da apresentação, a presidente do Conacen mostrou que os subsídios aumentaram cerca de 30 vezes, de 2013 para 2022, passando de cerca de R$ 1,024 bilhão para aproximadamente R$ 30,219 bilhões.
A proposta do Conselho é que o Orçamento da União possa abarcar parte desses custos.
A criação do Subsidiômetro pela Aneel foi citada pelos participantes como uma importante ferramenta de informação aos consumidores de energia elétrica, para que eles entendam mais acerca dos impactos dos subsídios na tarifa.
Confira alguns destaques da apresentação da ANEEL:
Confira alguns destaques na apresentação do Conacen:
