A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta segunda-feira (15/6), uma nota à imprensa informando sobre a retirada de pauta do processo referente à Consulta Pública nº 45/2019, que trata de procedimentos relativos a cortes de geração.
Conforme a nota, o referido processo será incluído na pauta da reunião extraordinária prevista para acontecer no dia 22 próximo.
A ANEEL justificou que a medida considera a necessidade da Agência estar presente na audiência pública no Senado Federal que discutirá bloqueio de orçamento das agências reguladoras.
“Tema que demanda acompanhamento institucional prioritário por parte da Agência.
Esse bloqueio está previsto pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que promove novo bloqueio de recursos no Orçamento da União e impõe uma redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais.
O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), em nota, manifestou “profunda preocupação” com o conteúdo do decreto.
“O novo bloqueio orçamentário gera preocupação concreta quanto à capacidade operacional das agências de manter, com o mesmo nível de excelência, atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam centenas de bilhões de reais em investimentos privados”, destaca a nota do COARF.
A realização de audiência pública no Senado Federal partiu de requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Na justificativa de seu requerimento, o senador explica o total do bloqueio deve atingir a casa de R$ 18 bilhões, afetando diretamente os orçamentos dos órgãos e entidades da administração federal, incluindo as agências reguladoras vinculadas aos setores de infraestrutura.
O texto traz valores que recaem sobre as agências reguladoras. No caso da ANEEL, o bloqueio seria da ordem de R$ 34,3 milhões.
Com informações da ANEEL/COARF/Senado Federal
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