Com o objetivo de buscar opiniões que possam contribuir com a atuação dos Conselhos de Consumidores do país, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informa a abertura da Tomada de Subsídios nº 016/2024.
Conforme divulgado pela agência reguladora do setor elétrico, os conselhos cumprem um papel importante na sua tomada de decisões. De forma que, pensando em melhorar ainda mais o funcionamento desses colegiados, a ANEEL estará recebendo contribuições da sociedade.
Nesse contexto, especialistas da Agência elaboraram nota técnica com a proposta de criação de indicador sintético para mensurar a eficácia e a eficiência da atuação desses colegiados. Os dados obtidos por meio do indicador permitirão à ANEEL identificar, promover e dar visibilidade às práticas de sucesso realizadas pelos conselhos.
A ANEEL explica que o indicador proposto combinará dois ou mais indicadores simples para medir a eficácia da alocação de recursos humanos, físicos e financeiros, e poderá contribuir para decisões futuras.
Contribuições
Além, ainda de auxiliar na identificação de pontos fortes e fracos para desenvolver um planejamento e criação de ações preventivas e corretivas.
A Tomada de Subsídios é o momento inicial de estudo e prospecção ou de aprofundamento de estudo já realizado, com o objetivo de coletar dados e informações.
As contribuições devem ser encaminhadas até 14 de outubro para o endereço eletrônico ts016_2024@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital
Os Conselhos de Consumidores
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/1993, que determinou às concessionárias de serviço público criar no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas.
O Decreto nº 2.335/97 define que compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimular a organização e a operacionalização dos conselhos de consumidores existentes.
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), conforme definido pela ANEEL na Resolução nº 963/2021.
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Com informações da ANEEL
