Durante a manhã desta quarta-feira (28/1), o CONCEG Notícias acompanhou no canal do YouTube da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), om workshop sobre a proposta de implantação da nova Tarifa Branca.
Essa proposta está em consulta pública (CP nº 46/2025) para recepcionar contribuições da sociedade.
O workshop foi conduzido pelo diretor da ANEEL, Fernanndo Mosna, e contou com a participação de várias entidades ligadas ao setor elétrico, entre elas, o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN).
Foram cerca de duas horas de debates, com exposição de pontos de vista divergentes em torno da criação da Nova Tarifa Branca, especialmente, em relação ao impacto que ela poderá trazer para o consumidor.
Além disso, foi muito debatida a questão do impacto que a medida traria para a Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no país.
A presidente do CONACEN, Rosimeire Costa, defendeu maior amplitude no debate e usou um termo em latim muito aplicado no Direito, para resumir a posição. Segundo ela a alternativa regulatória a ser construída deve ser “Erga Omnes”, trocando em miúdos, algo que seja bom para todos.
Rosimeire também afirmou que a análise sobre o impacto da nova Tarifa Branca deve ocorrer a partir de uma análise geral de todo o contexto da abertura de mercado no setor elétrico brasileiro.
O diretor da ANEEL, Fernando Mosna, disse que esperava um debate com posições antagônicas. Ele até brincou com os participantes: “Esperava um debate divivido, mas não passional”. Ele, entretanto, ressaltou a importâncias das posições que foram colocadas e afiançou que elas terão análise por parte da área técnica da Agência.
O assessor de diretoria da ANEEL, Otávio Henrique Franco, também afirmou que todas as questões levantadas. “Foi um debate profícuo, com visões antagônicas e complementares”, resumiu.
Sobre a Tarifa Branca
De acordo com informações da ANEEL, a proposta visa alinhar a conta de luz à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, que conta com uma produção crescente de energia solar e eólica.
A medida é focada em consumidores com consumo mais elevado (acima de 1.000 KWh/mês), como comércios ou residências maiores, que totalizam cerca de 2,5 milhões de unidades no país e respondem por 25% do consumo em Baixa Tensão do Brasil.
A Agência destaca que o Brasil vive uma nova realidade energética: durante o dia, especialmente entre 10h e 14h, há uma vasta oferta de energia limpa (solar e eólica), que tem custo de geração mais baixo.
No entanto, no início da noite (entre 18h e 21h), a geração solar cessa e a demanda dos consumidores atinge seu pico, exigindo o uso de fontes de energia mais caras.
A Tarifa Horária, destaca a ANEEL, permite que o consumidor veja essa diferença na sua fatura.
O objetivo é simples: dar um “sinal de preço” correto, incentivando que atividades de alto consumo (como o uso de máquinas industriais, bombas de piscina, carregamento de veículos elétricos, ar-condicionado, dentre outras) sejam deslocadas para os horários em que a tarifa será menor.
Ou seja, o consumidor pagaria menos usando a energia quando ela é mais barata. O que, entretanto, implicaria em algumas mudanças de hábitos para que essa redução ocorra. O que, também, foi colocado nos debates ao longo do workshop.
Com informações da ANEEL
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