A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (27/9), a abertura da Consulta Pública nº 001/2026, que irá colher subsídios e informações adicionais para a avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição.
A iniciativa busca reunir contribuições para orientar decisões sobre a necessidade de intervenção regulatória da Agência relativa à digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, conhecidos como medidores inteligentes, e identificar a forma mais adequada para essa intervenção.
Para o biênio 2026-2027 da Agenda Regulatória, a temática consta no cronograma referencial das atividades regulatórias da ANEEL no eixo temático Transmissão & Distribuição (T&D), com previsão de decisão para o segundo semestre de 2026.
Transição energética, consumo e barreiras regulatórias
Em 2024, a Agência iniciou os debates sobre o assunto por meio da Tomada de Subsídios nº 13/2024, para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”.
Ele foi produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a ANEEL e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e teve como objetivo fornecer subsídios para a elaboração da mencionada AIR da atividade.
O estudo foi elaborado por consultorias contratadas, no âmbito do acordo de cooperação entre a GIZ e a ANEEL, e revisado pelas áreas técnicas da Agência com base nos subsídios recebidos e nas disposições da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025.
Ela estabeleceu diretrizes para estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
A iniciativa identificou a existência de eventuais barreiras regulatórias à implantação de sistemas de medição inteligentes no contexto de transição energética no Brasil.
Assim, foram estabelecidos objetivos específicos para possível intervenção regulatória, como:
- aprimorar a eficiência na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica;
- ampliar a conscientização dos consumidores e otimizar os recursos eletroenergéticos do país;
- empoderar o consumidor;
- melhorar a gestão e disseminação dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs);
- melhorar os níveis de qualidade e celeridade no repasse da informação coletada; e
- implementar nova regulamentação com menor impacto tarifário e menor risco possíveis para o consumidor final.
Veja como enviar sugestões
Por meio desse instrumento de participação pública, as contribuições poderão ser enviadas, na modalidade intercâmbio documental, de 29 de janeiro a 16 de março de 2026, pelo e-mail cp001_2026@aneel.gov.br.
Para mais informações sobre a Consulta Pública, acesse: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.
Com informações da ANEEL
Edição: CONCEG Notícias
Leia ainda: Entenda de maneira simples como funciona o programa Luz do Povo