O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu no mês passado, consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura.
Os interessados terão prazo até o dia 27 desse mês de janeiro para enviar as contribuições.
A iniciativa regulamenta as inovações introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário, alinhando a política pública à evolução tecnológica do setor elétrico e às demandas produtivas do campo.
A proposta busca aprimorar a aplicação do desconto diário de 8 horas e 30 minutos, com foco em maior autonomia operacional e ganhos de eficiência para os produtores rurais.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a conciliação entre a segurança e a eficiência do sistema elétrico e o fortalecimento da agricultura irrigada e da aquicultura, atividades estratégicas para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar do País”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Liberdade de escolha
Entre os principais avanços previstos na proposta colocada em consulta pública está a ampliação da liberdade de escolha do período de utilização do desconto, que poderá ocorrer de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, permitindo a adequação do consumo de energia às características específicas de cada atividade produtiva.
A proposta também estabelece prioridade ao consumidor na definição dos horários de uso do benefício.
Irrigantes e aquicultores poderão indicar, junto à distribuidora, a escala de horários mais adequada à operação, assegurando o acesso à energia com desconto nos momentos de maior produtividade, com exceção do horário de ponta, entre 18h e 22h59.
Energia limpa
Outro ponto de destaque é o melhor aproveitamento da energia solar alinhando a necessidade do sistema elétrico às melhores práticas de cultivo.
A proposta estimula o consumo de energia nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h, contribuindo para o melhor aproveitamento da energia limpa disponível no sistema elétrico e gerando economia direta para os produtores.
A consulta pública amplia o espaço de participação social e permite que produtores, cooperativas e demais agentes do setor contribuam para o aprimoramento da norma, de forma a refletir as realidades regionais e as necessidades do setor rural.
Com informações do Ministério de Minas e Energia
A Consulta Pública pode ser acessada aqui
Edição: CONCEG Notícias
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