A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está recebendo contribuições da sociedade acerca da Agenda Regulatória 2026-2027. O prazo termina no dia 20 próximo e as contribuições podem ser encaminhadas por meio do site da Agência, por meio da Tomada de Subsídios nº 11/2025.
Mas, afinal, o que é a Agenda Regulatória?
Segundo definição da própria ANEEL, a Agenda Regulatória é um plano de ação que define e orienta as atividades regulatórias prioritárias do setor elétrico pelos próximos dois anos.
Ainda de acordo com a Agência, o processo de elaboração e revisão “é transparente e conta ativamente com a participação da sociedade”.
Por que essa agenda é importante?
- Organiza temas relevantes como: abertura de mercado, eficiência energética e modernização do setor elétrico brasileiro;
- Permite que empresas e consumidores saibam com antecedência, o que será regulamentado;
- Estimula inovação e sustentabilidade;
- Facilita o diálogo entre a sociedade e a ANEEL.
10 temas prioritários da ANEEL para 2026-2027:
A Agência já elencou 10 temas que considera prioritários para a Agenda Regulatória 2026-2027. São eles:
1-Novos modelos de negócios e inovação tecnológica;
2- Mercado de energia elétrica;
3- Operação e preço de curto prazo;
4- Contabilidade do setor elétrico;
5- Regulação de operações econômico-financeiras;
6- Modernização da regulação econômica e das tarifas de distribuição e transmissão;
7- Novos contratos de concessão de transmissão e distribuição;
8- Acesso e atendimento de usuários e consumidores;
9- Modernização do serviço de transmissão e distribuição;
10- Eficiência energética.
Quer saber mais?
A ANEEL possui um painel interativo que permite aos interessados acompanharem o planejamento e como está a execução das atividades da Agenda Regulatória em vigor.
Com informações da ANEEL
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Veja na figura abaixo, como é o acesso para a Tomada de Subsídios
