A fatura de energia para pelos consumidores é composta basicamente pelos custos de geração, transmissão e distribuição, mais os impostos e os encargos. Entre os encargos, o principal deles é conhecido pela sigla CDE, que é a Conta de Desenvolvimento Energético.
Conhecer a CDE é importante, porque ela é o principal encargo que está presente na nossa conta de luz.
Antes, é preciso destacar que os encargos sociais são criados por leis no Congresso Nacional, para subsidiar políticas públicas. A CDE é um deles.
Portanto, ao contrário do que alguns podem pensar, os impostos e os encargos na conta de energia não são criados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão responsável pela regulamentação do setor.
Entendendo a CDE
Mas, afinal, o que é então a CDE. A Conta de Desenvolvimento Energético é uma conta que arrecada recursos para políticas do setor elétrico brasileiro. A maior parte desse encargo é pago pelos consumidores, na tarifa de energia elétrica.
Para se ter uma ideia, os encargos previstos no Orçamento de 2025 da CDE são da ordem de R$ 49,2 bilhões.
Segundo a ANEEL, em média, os consumidores recebem a conta de luz com um fator de aumento nas tarifas de 3,85% no Norte e Nordeste e de 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O Orçamento Anual da CDE é aprovado pela ANEEL, mas a cobrança, como já foi dito, é oriunda de leis aprovadas pelo parlamento brasileiro.
A CDE é um dos principais encargos da conta de luz, porque o recurso é usado para financiar inclusão social e infraestrutura no setor elétrico.
Por isso, destaca a ANEEL, conhecer a CDE e seu impacto na conta de energia proporciona maior transparência e empoderamento ao consumidor, pois, assim ele pode compreender o que está “embutido” na conta de luz que ele paga todo mês.
Quem se interessar em acompanhar os recursos dos encargos setoriais (entre eles, a CDE), pode acessar o Subsidiômetro da ANEEL, que é um painel interativo onde se pode acompanhar a evolução desses encargos mês a mês e por ano, com filtros para vários tipos de pesquisa.
Com informações da ANEEL
Edição e Texto: CONCEG Notícias
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