A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conjunto com distribuidoras do setor de energia, apresentou na última sexta-feira (17/03), um projeto inédito de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para coordenação e governança de experimentações tarifárias nos usuários de Baixa Tensão do Brasil.
O evento ocorreu no auditório do Ministério dos Transportes e teve como objetivo tratar da necessidade de tarifas elétricas mais adequadas, além de ter um maior conhecimento sobre o comportamento do consumidor.
Considerados uma oportunidade de inovação no setor elétrico, os sandboxes tarifários são autorizações temporárias para que os agentes testem modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pela ANEEL.
O projeto conta com a colaboração dos grupos CPFL, EDP, Enel, Copel, Neoenergia, Cemig, Equatorial, Oliveira Energia e Energisa.
A primeira chamada pública promovida pela Agência recebeu 14 propostas de testes de tarifas alternativas às vigentes abarcando concessões em todas as regiões do País.
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A iniciativa tem duração prevista de ocorrer ao longo dos próximos cinco anos, e poderá contar com a participação de até 21,3 mil consumidores, além de movimentar um montante de até R$ 102,9 milhões em investimentos.
Na abertura do evento, o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, ressaltou a importância de que o consumidor tenha mais opções para a tarifa.
“De uma forma geral, é consenso no setor que a tarifa de Baixa Tensão, como está estruturada, é sobretudo, injusta. Ela é injusta porque ela não representa o custo de produção, e todos nós sabemos que a energia elétrica, o seu custo de produção varia com o tempo e com a época do ano. Então a ideia é exatamente o que nós passamos, fornecer ao consumidor de energia elétrica um portfólio de opções para a tarifa. A tecnologia permite isso e o conhecimento técnico também”.
Entenda mais sobre os Sandboxes Tarifários
A ANEEL aprovou, em 14 de dezembro do ano passado, a norma que disciplina a aplicação, pelas distribuidoras de energia elétrica, de projetos-pilotos que envolvam faturamento diferenciado para os consumidores, os chamados sandboxes tarifários.
A medida está alinhada com a Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o marco legal das startups e do empreendimento inovador.
A metodologia de sandbox regulatório prevê uma autorização temporária para que os agentes desenvolvam modelos de negócios inovadores e testem técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado.
No caso dos sandboxes tarifários, a resolução aprovada pela ANEEL determina esses critérios e limites estipulados na Lei, o que permitirá o teste pelas distribuidoras, com risco relativamente baixo, de preços customizados da energia elétrica para os consumidores de baixa tensão das mais diversas regiões do país.
A experimentação de modelos não convencionais de tarifas será empreendida pelas distribuidoras por meio de projetos-piloto no âmbito do programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) gerido pela ANEEL.
Esses projetos serão apoiados por um projeto de governança, cujo termo de referência também foi aprovado pela diretoria da Agência.
O projeto de governança selecionado pela ANEEL terá duração de quatro anos para a submissão de sandboxes, com um quinto ano apenas para a finalização de estudos em andamento. (Com informações da ANEEL)
