O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reuniu, recentemente, em sua 3ª reunião extraordinária de 2022, na qual foi aprovada a resolução do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela Lei de desestatização da Eletrobras, a Lei nº 14.182/2021.
A resolução ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República.
O PRR foi resultado de Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 2/2022, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Esse Plano contribuirá para a estruturação das ações, algumas das quais já em andamento, relativas à recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas de regularização do País, sob avaliação multisetorial que privilegie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos da água.
Entre as metas previstas está a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras.
O Plano será detalhado e serão estabelecidas metas e indicadores globais de monitoramento, que serão postos em Consulta Pública pelo MME em até 210 dias.
A implementação do Plano contemplará o desenvolvimento de ações por parte de diversas instituições competentes, com acompanhamento coordenado pelo MME e com participação do MDR, EPE e ONS.
O CNPE apreciará, anualmente, o andamento dos trabalhos.
Ressalta-se, por fim, a importância da iniciativa, que contribuirá para o aprimoramento da sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas, o que resultará, certamente, em benefícios a serem percebidos por toda a sociedade, em termos de segurança energética e hídrica, fomentando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro e a geração de emprego e renda.
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