A partir de janeiro de 2026, cerca de 267.328 clientes das sete áreas de concessão do Grupo Equatorial (MA, PA, PI, AL, GO, AP e RS) terão direito ao Desconto Social, estabelecido pela Lei nº 15.235/2025, sobre as tarifas de energia elétrica.
Neste mês, será aplicada ainda a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e é exclusivo para os clientes baixa renda, com renda per capita de até maio salário-mínimo.
O Desconto Social, que prevê isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor da fatura e trazendo mais previsibilidade para o orçamento familiar.
O consumo que exceder esse limite será cobrado pela tarifa residencial pleno.
O benefício é direcionado a clientes com renda mensal entre meio e um salário-mínimo, família inscrita no CadÚnico.
Por isso, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados junto às Prefeituras para obterem o benefício.
Descontos
Com o Desconto Social, por exemplo, os clientes da Equatorial Goiás com consumo de 120 kWh por mês terão um desconto de R$ 20,00 na tarifa.
No Pará, a redução será de R$ 10,71; no Rio Grande do Sul, ficará em R$ 18,47; no Maranhão, em R$ 11,03; em Alagoas, em R$ 8,31; no Piauí, em R$ 11,31 e no Amapá, em R$ 11,63, em todos os casos para o mesmo nível de consumo.
Beneficiados
No Amapá, a estimativa é de 4.182 clientes beneficiados pelo Desconto Social. Em Alagoas, o novo modelo deve ampliar a proteção tarifária para 22.843 consumidores de baixa renda.
Já no Maranhão, a medida pode atingir 55.651 consumidores. No Pará, a iniciativa também deve beneficiar 56.326. Enquanto no Piauí, a ampliação poderá chegar em 36.914.
Em Goiás, o Desconto Social deve atingir 68.737 clientes. Já no Rio Grande do Sul, o novo benefício tem potencial para alcançar 22.675 unidades consumidoras.
Cota Angra
No mês de janeiro passa também a ser aplicada a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido apenas para Unidade Consumidora/Conta de Energia que for cadastrada como Baixa Renda.
A isenção da cota de Angra, refere-se encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil, representando uma redução estimada de R$ 14,15 por MWh.
O Grupo Equatorial recomenda que os clientes atualizem seus dados do CadÚnico no CRAS da prefeitura local.
Para garantir o direito ao benefício (Desconto Social ou Cota Angra), é necessário que a “Unidade Consumidora/Conta de Energia”, esteja registrada em nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município do Cadastro Único.
Com informações do Grupo Equatorial Energia
Edição: CONCEG Notícias
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